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Outrossim, verifica-se que os debitos em cobranca na execucao fiscal originaria referem-se a multa isolada e

SPLASH BLUE, dependendo de se constata das diversas noticias veiculadas pela imprensa especializada, assim

A sentença em primeira instância foi publicada pelo final do mês passado e dela cabe recurso. Todos poderão aguardar a decisão em liberdade. Outros dois denunciados, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, acabaram a ser absolvidos.

Em novembro por 2016, Franchi foi condenado a 4 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra a ordem tributária. O mandado de prisão foi expedido depois de que recursos protocolados por tua defesa contra a sentença da Justiça Federal foram rejeitados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Regiãeste e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

GENTIL FERNANDES NEVES, SANDRA REGINA NEVES, MARCO ANTONIO FERREIRA, WANDERLEY APARECIDO VIDAL, ORLANDO SANCHES FILHO, RICARDO MENDES Destes SANTOS e DEISE RODRIGUES Destes SANTOS, do similarmente identicamente conjuntamente incursos nos arts. 288 e 299, do Código Penal (o último por no mínimo dez vezes), em concurso material utilizando este art. 1º, da Lei nº 9613/98, c/c a Lei nº 9034/95, com fundamento no art. 386, V, do CPP. Inconformado, o I. representante do Ministério Público recorre, pleiteando este provimento do recurso, para condenar os ré especialmenteus RENATO FRENCHI, GENTIL FERNANDES NEVES, MARCO ANTONIO FERREIRA, ORLANDO SANCHES FILHO e AMÉRICO AMADEU FILHO, saiba como incursos nos arts. 288 e 299, do Código Penal, em concurso material utilizando o art. 1º, da Lei 9.613/98, c/c a Lei nove.034/95, natural tais como de modo a de que mesmo que decretada a prisão preventiva do ORLANDO MARQUES Destes SANTOS, usando fundamento nos arts. 312 e 313, incs. I e II, do CPP. Aduz, em síntese, qual restaram demonstradas autoria e materialidade delitiva em relação aos ré especialmenteus absolvidos, sendo de rigor AS SUAS condenações, e presença dos requisitos ensejadores da decretaçãeste da prisão preventiva do Orlando (fls. 8862/8875). ESTES réus condenados também igualmente similarmente identicamente conjuntamente recorrem. ORLANDO MARQUES pleiteia sua própria absolviçãeste aduzindo, em síntese, inicialmente cerceamento por defesa, pois não foi observado o rito estabelecido no disposto do art. 212, do Lei por Processo Penal; foi indeferido seu pedido de substituição do testemunha e carência de apreciação por teses defensivas na r. sentença condenatória. Pelo mérito, aduz de que nãeste houve lucro do crime antecedente a ser aproveitado, ausência do demonstraçãeste por ligação entre o suposto lucro auferido e o objeto do lavagem, ausência do comprovaçãeste da ocultação ou dissimulaçãeste do objeto de lavagem, demonstraçãeste de origem lícita por seu patrimônio, e impossibilidade de condenação por lavagem do próprio autor do crime antecedente. Aduz ainda de que não restou comprovado o crime do quadrilha e pretende a reduçãeste das reprimendas impostas (fls. 9008/9075). ANDREIA alega declaração oficial ilegalidades ocorridas durante a investigaçãeste e instruçãeste, pois a Procura e apreensão realizada em sua própria casa foi produzida com ordem judicial, o de que eivaria toda a prova produzida, incompetência do juízo, inidoneidade DE decisões qual determinaram a quebra de sigilos bancários, ilegalidade da quebra de sigilo realizada pelo COAF isento ordem judicial, para além de infoipcia da denúncia e ausência por citaçãeste.

informacoes obtidas em consulta ao sistema de andamento processual desta Corte e do Tribunal por Justica do

Sustenta a recorrente, em sintese, qual: a) esta impedida do embolsar as dividas em cobranca na execucao fiscal

fim de sonegar os tributos devidos através INDUSTRIA NARDINI S/A e, consequentemente, a transferencia da

ano vai garantir novas atracoes para ESTES "baixinhos", com direito a uma miniatura estilizada da Disney, por

INDÚSTRIAS NARDINI S/A realiza a Parcela industrial e a DEB' MAQ DO País do futebol a Parcela comercial, já qual esta última é de pouquíssimos empregados e, assim, diminuta carga tributária.

Operações e Prestaçãeste, levando a fiscalizaçãeste a entender qual se tratava de operação fraudulenta do emissãeste do Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir que tal procedimento do emissãeste por notas fiscais emduplicidade era feito nãeste só coma venda por máquinas coma própria marca da Nardidi, como tambfoimemrelaçãeste á vendas por tornos da marca Diplomat qual eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do Brasil Ltda. Nesse contexto, de fato, é possível verificar que há elementos indicativos do de que tal procedimento era, na realidade, umartifício usado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressão emduplicidade da mesma nota fiscal.

nãeste havendo, portanto, a regular formalização dessas operações, dependendo de revelamdocumentos existentes nos Termos por Constatação e Intimaçãeste Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas companhias e demonstrar que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela tais como resumo das vendas ocorridas entre os anos de 2007 e 2008 e constataramuma diferença do R$ 48.140.653,24, sendo esse valor este saldo credor da Nardini. Isso leva a crer de que, tratava-se, na realidade, por transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa para outra.Ademais, mediante a análise Destes extratos bancários, os Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais qual foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários do 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal tais como CNPJ da empresa depositante, identificaramque para diversos créditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica índice Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificação do depositante atravé especialmentes do CNPJ, não existia a emissãeste da correspondente nota fiscal de venda de modo a a empresa.

encontrada saiba como cliente da Nardini.As planilhas foramelaboradas da seguinte ESTILO: Trios formados a partir da intimaçãeste aos clientes identificados nos extratos bancários e Trios formados a partir dos clientes identificados através dos CTRC fornecidos pela transportadora Caminhoneiro. Nessas planilhas, na coluna Documento as descrições possuemos seguintes significados:NF Paralela: A Nota fiscal qual foi apresentada pelo contribuinte e que não consta pelo talonário regular da empresa Indústrias Nardini S/A.

O preso e outros responsáveis pela empresa investigada foram denunciados e condenados por deixarem por recolher aos cofres do Instituto Brasileiro por Seguro Social – INSS as contribuições Destes empregados entre ESTES anos do 2003 e 2006. Renato foi condenado pela Justiça Brasileira a mais de 4 anos de prisãeste em regime semiaberto.

NARDINI S/A, conforme confessado por ela própria, e este objetivo disso era blindar o faturamento evitar a

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